A Direção-Geral do Campus São Paulo Pirituba do IFSP, por meio de sua Coordenadoria de Apoio à Direção-Geral (CDI-PTB), informa à comunidade acadêmica que já estão em vigor as orientações relacionadas ao período de defeso eleitoral de 2026, conforme diretrizes da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM/PR) e da Advocacia Geral da União (AGU).

O período de defeso eleitoral ocorrerá de 4 de julho a 25 de outubro de 2026. Durante esse intervalo, a legislação eleitoral estabelece restrições à publicidade institucional e às formas de comunicação realizadas pelos órgãos públicos, com o objetivo de garantir a igualdade de oportunidades entre candidatas e candidatos no processo eleitoral.

De acordo com as orientações oficiais, os conteúdos publicados em canais institucionais devem possuir caráter estritamente educativo, informativo ou de orientação social, sem promoção institucional, enaltecimento de gestão ou personalização de ações públicas.

Entre as medidas previstas para o período estão:

• revisão de conteúdos em sites e redes sociais institucionais;
• adequação de campanhas e páginas especiais;
• retirada de slogans, marcas e elementos visuais associados a gestões;
• manutenção apenas de conteúdos de interesse público, transparência e prestação de serviços.

As orientações também reforçam que perfis institucionais não devem interagir com conteúdos de candidaturas ou campanhas eleitorais durante o período de defeso, bem como publicidades institucionais feitas por órgãos públicos, promovendo ações, programas, obras, campanhas, resultados ou a própria atuação da instituição/governo.

No âmbito das instituições públicas de ensino, permanece permitida a divulgação de informações de caráter técnico e de transparência, como processos seletivos, vestibulares, listas de aprovados, dados acadêmicos e informações de funcionamento institucional, desde que apresentados de forma neutra e informativa.

A AGU destaca que as regras se aplicam a todos os agentes públicos, incluindo servidores, gestores, terceirizados, estagiários e demais pessoas que atuem vinculadas à Administração Pública.

O IFSP Pirituba orienta que servidores(as), estudantes e colaboradores(as) observem atentamente as normas vigentes, especialmente no uso de canais institucionais, redes sociais oficiais, materiais gráficos e espaços públicos vinculados ao campus.

Além das orientações relacionadas à publicidade institucional e às condutas vedadas no período eleitoral, o IFSP Pirituba também reforça a necessidade de atenção quanto ao uso de imagem e voz de servidores(as), estudantes e demais membros da comunidade acadêmica em conteúdos institucionais. A utilização de fotografias, vídeos, gravações e demais materiais de comunicação deve observar os critérios institucionais de autorização e adequação legal, especialmente em publicações realizadas em sites oficiais, redes sociais e materiais gráficos do campus.

Os materiais de orientação utilizados para este comunicado estão disponíveis abaixo:

• Cartilha “Defeso Eleitoral 2026”, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM/PR)
• Cartilha “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições 2026”, da Advocacia-Geral da União (AGU)
• Orientações sobre o uso de Imagem e Voz

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